PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

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POLÍTICAS
Conheça as nossas políticas

COOKIES, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

 

 

O QUE SÃO AS COOKIES?

Cookies são pequenos ficheiros com texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel (tablet ou smartphone) quando visita alguns sites. Os cookies ajudam os sites a armazenarem e a recuperarem a informação sobre os seus hábitos de navegação para personalizar a navegação conforme as suas preferências.

Eles são armazenados no computador do visitante que lhe permitem navegar no site e utilizar as diferentes opções ou serviços que ali possam existir.

Entre estes poderão existir, por exemplo, cookies que poderão controlar o tráfego e a comunicação de dados, identifiquem a sessão desse utilizador, possam aceder a áreas de acesso restrito, utilizem a segurança das ferramentas existentes durante toda a navegação, armazenem conteúdo para difusão de vídeo ou som ou permitam inclusivamente partilhar conteúdos através de redes sociais como Facebook, Instagram, ou outros.

PORQUE SE UTILIZAM COOKIES?

Os cookies só por si não recolhem informação que permitam identificar esse utilizador. Os cookies apenas recolhem informações genéricas que para conhecer a atividade do utilizador no site, registando dados como por exemplo, o lugar de acesso, o tempo de permanência nas páginas e no site, o tipo de dispositivo utilizado (fixo ou móvel), o sistema operativo com que visitou, o browser (navegador) que utilizou, as páginas que visitou, os cliques que fez nos links/urls do site, entre outros aspetos relativos ao comportamento e interesses do utilizador no site visitado.

A utilização de cookies tem como objetivos melhorar a experiência do utilizador na navegação do site, aumentando a velocidade e eficiência dos sites aos pedidos feitos online. Eliminar a necessidade de introduzir sucessivamente as mesmas informações e ajuda também a determinar e a ser analisada a utilidade, interesse do site aos seus diferentes visitantes, revertendo a sua análise para utilizações estatísticas e de marketing.


Embora este site seja visitável sem a necessidade da ativação das cookies, a recusa de uso das cookies pode fazer com que deixe de ter a melhor navegação possível.

 

OS COOKIES UTILIZADOS ATUALMENTE SÃO OS SEGUINTES:

• PHPSESSID, xms_user: cookies necessários e de funcionalidade, que pretendem também melhorar a experiência do visitante no site.

• _utma, _utmb, _utmc, _utmz: Cookies analíticos, permitem a função do software de análises (analytics). São utilizados para avaliar e analisar as visitas dos utilizadores e fornecer também informações anónimas, com o objetivo de melhorar o site e a experiência dos seus utilizadores.

• _atuvc, _atuvs: Cookies de entidades terceiras para partilha de conteúdos nas redes sociais ou de elaboração de estatísticas para posterior consulta.

 

COMO EXEMPLO, COM ESTES COOKIES SERÁ POSSÍVEL O SEGUINTE:

 

COMO PODERÁ GERIR OS COOKIES, ACEITAR OU NÃO ACEITAR:

 

Todos os navegadores de Internet permitem que o visitante do site possa controlar os cookies, quer seja para aceitar, recusar ou apagar os cookies guardados. Isso pode ser feito através do acesso à seleção das definições no respetivo navegador web.

Ao aceder ao site, a Partilha Concreta Lda. solicita-lhe o seu consentimento para a utilização de cookies e para os termos desta política. Ao dar o seu consentimento estará a declarar a sua concordância à utilização de cookies e aos termos aqui descritos.


Porém, o utilizador pode sempre que desejar alterar as configurações no seu navegador no que diz respeito às cookies (para saber mais sobre cookies, poderá visitar o www.allaboutcookies.org pois lá existirão informações sobre como gerir as suas configurações para os diversos navegadores).

Caso opte por desativar os cookies, poderá não conseguir usufruir de forma completa de certas funcionalidades do site.

Qualquer utilizador, incluindo você, poderá impedir o armazenamento das cookies, através das ferramentas do seu navegador.
Para isso, deverá aceder às opções de configuração de privacidade
e selecionar a opção que lhe permitirá desativar o aceitar automático das cookies.

Os passos para a alteração às definições das cookies deverão ser os seguintes:

No Internet Explorer: Ferramentas -» Opções de Internet -» Privacidade -» Configuração. Mais informações Clicar

No Firefox: Ferramentas -» Opções -» Privacidade -» Histórico -» Configuração Personalizada. Mais informação Clicar

No Chrome: Configurações -» Mostrar opções avançadas -» Privacidade -» Configuração de conteúdo. Mais informação Clicar

No Safari: Preferências -» Segurança. Mais informação Clicar

 

 

 

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da relação com que o cliente que pretende manter ou estabelecer com Partilha Concreta Lda., enquanto entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. O respeito pela privacidade dos clientes é uma prioridade para esta empresa e todos aos dados recolhidos, assumimos o compromisso de os cumprir com as obrigações aplicáveis ao abrigo da legislação relevante nesta matéria e à política de privacidade e proteção de dados aqui apresentada.

Para que o consentimento de tratamento de dados pessoais seja efetivo o mesmo não carece, necessariamente, de assinatura (exceto no caso de crianças menores de 13 anos), mas sim da manifestação inequívoca e livre de autorização para o processamento e utilização desses dados. Esta autorização é obtida através de formulários elaborados para o efeito pela Partilha Concreta Lda. e onde também será sempre fornecido o acesso a estes termos e condições. O consentimento é solicitado em função dos diferentes canais de comunicação com a Partilha Concreta Lda.

1. Compromisso da Partilha Concreta Lda. com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus clientes

A Partilha Concreta Lda. assegura o empenho com o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos mesmos que venha a efetuar.

A presente Política de Privacidade presta ao titular dos dados informações sobre a natureza dos dados recolhidos, a respetiva finalidade e o tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais.

A ora Política de Privacidade aplica-se aos tratamentos de dados pessoais realizados fora do território nacional quando seja efetuada no âmbito da atividade e atribuições do Partilha Concreta Lda. e/ou afetem titulares de dados que, sendo portugueses, residam no estrangeiro e cujos dados estejam inscritos nos postos consulares, e independentemente do tratamento ocorrer dentro ou fora da União Europeia, e, bem assim, a todos os residentes no território da União Europeia (UE).

2 . Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O novo RGPD define as regras para o tratamento de dados pessoais, e é de aplicação obrigatória por parte de todas as organizações, públicas ou privadas, em todo o espaço da UE. Aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual dos dados pessoais e, independentemente do modo como os dados pessoais são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel.

3. Encarregado da Proteção de Dados

A Partilha Concreta Lda. tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD) que:

  1. Presta informação e aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, sobre as suas obrigações e questões relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais;
  2. Controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
  3. É um ponto de contacto com o titular de dados pessoais para esclarecimento sobre os seus dados na Partilha Concreta Lda.
  4. É o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.

O Encarregado da Proteção de Dados da Partilha Concreta Lda. pode ser contactado através do e-mail partilhaconcreta@gmail.com ao qual deverá ser remetido um email ao seu cuidado no Assunto do email com o seguinte título “Ao cuidado do encarregado de proteção de dados da Partilha Concreta”

4. Responsável pelo tratamento de dados e por quem podem ser acedidos

A Partilha Concreta Lda. pessoa coletiva NIPC 515748480, com sede na Rua Dom Afonso Henriques, 234 4435-006 Gondomar, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Quando a isso forem obrigados para cumprimento das suas funções ou serviço que lhes seja por si requerido, o acesso aos dados pessoais poderá ser efetuado, pelos membros gerentes da Partilha Concreta Lda., por funcionários dos quadros ou trabalhadores independentes contratados, empresas subcontratadas ou pelo Técnico Oficial de Contas da Partilha Concreta Lda. em funções.

5. Conceito de dados pessoais

Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Constituem exemplos de dados pessoais: o nome e apelido; endereço de uma residência; endereço de correio eletrónico; número de um cartão de identificação; dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel); endereço IP (protocolo de internet); cookies; número de telefone; matrícula de veículo; elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social; som ou imagem; que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca.

5.1. Dados pessoais sensíveis

Incluem-se na categoria de dados pessoais sensíveis a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

6. Titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utiliza as plataformas e/ou os serviços da Partilha Concreta Lda.

7. Entidades subcontratadas e transferência de dados pessoais

O subcontratante é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo que poderá ter acesso aos seus dados pessoais por conta da Partilha Concreta Lda.

No âmbito do tratamento e acesso aos dados, a Partilha Concreta Lda., poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome Partilha Concreta Lda., e de acordo com as instruções dadas por esta e no seguimento das suas atribuições, possam proceder ao tratamento dos dados, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os seus dados a outras pessoas ou entidades salvo sua autorização ou por motivo vital, de segurança ou criminal. A Partilha Concreta Lda., assume o compromisso da partilha desta obrigação a essas entidades, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular dos dados.

A transferência de dados pessoais poderá ser feita a uma outra empresa cuja a Partilha Concreta Lda. possa vir a pertencer (absorvida) enquanto relacionada a um grupo ou a uma nova empresa que assuma a responsabilidade dos websites e espaço físico atualmente gerido pela Partilha Concreta Lda., sito na Rua Dom Afonso Henriques, 234 Gondomar. Os seus dados serão transmitidos somente se a nova empresa funcionar com o mesmo tipo de atividades e serviços para o qual facultou os seus dados pessoais e fazerem-se cumprir e reger pela atual Política de Privacidade que aceitou.

8. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais abrange as operações, por meios automatizados ou não automatizados, como a recolha, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, consulta, utilização, divulgação, transmissão e/ou apagamento de informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, aplicando-se esta Política aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas e/ou serviços da Partilha Concreta Lda.

O tratamento legítimo é, por regra, prestado mediante consentimento voluntário do titular dos dados, ou pelo seu representante. Este consentimento deve ainda ser explícito, específico e informado.

9. Informação recolhida

No âmbito da disponibilização das nossas plataformas tecnológicas, como os sites www.douroblack.coffee e www.pedidonamesa.pt e dos serviços e meios de comunicações ali disponibilizados, a Partilha Concreta Lda. poderá solicitar ao titular dos dados que disponibilize alguns dados pessoais, isto é, que forneça informações que permitam à Partilha Concreta Lda., identificá-lo e/ou contactá-lo e/ou servi-lo.

Por regra, os dados pessoais são requisitados quando se regista ou acede ao nosso sítio na Internet, solicita um contacto, preenche um formulário, subscreve um determinado serviço, adquire um produto ou estabelece uma qualquer relação contratual com Partilha Concreta Lda., sendo, portanto fornecida voluntariamente pelo titular dos dados, aquando um a submissão ou um registo que por norma servirão para o titular de dados pessoais aceder aos serviços disponibilizados pela Partilha Concreta Lda. ou beneficiarem de condições especiais de acesso a produtos ou serviços.

10. Cedência dos dados pessoais

Os dados recolhidos pela Partilha Concreta Lda. não são partilhados com terceiros sem o prévio consentimento do titular, com exceção das seguintes situações:

Em qualquer dos casos, os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando acreditarmos, de boa-fé, que somos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação exaustiva de todos os requisitos legais. Procuraremos notificá-lo, na medida em que tal seja permitido por lei com prévia identificação quando esta é possível.

Ocorrendo uma transmissão de dados a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os dados transmitidos de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade.

Os dados pessoais disponíveis na Partilha Concreta Lda. necessárias no âmbito das suas atribuições e competências, não serão comercializados com terceiros.

11. Quando e como recolhemos dados pessoais

Recolheremos informações pessoais, sempre que, por exemplo:

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das plataformas tecnológicas da Partilha Concreta Lda.

12. Que dados recolhemos e tratamos

Os dados pessoais recolhidos e tratados consistem em informação, para finalidades determinadas pelas atribuições e competências da Partilha Concreta Lda.; e podem ser relativos a:

Podem vir a ser recolhidos outros dados, adequados, pertinentes e na estreita medida da necessidade da prestação de serviços solicitada à Partilha Concreta Lda.. pelo seu titular.

13. Finalidades do tratamento dos dados

Em termos gerais, a Partilha Concreta Lda.; utiliza os seus dados para as seguintes finalidades:

Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.

14. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Partilha Concreta Lda.. compromete-se a assegurar que os seus dados são:

Os tratamentos de dados efetuados pela Partilha Concreta Lda. são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pelo Partilha Concreta Lda.,  com base no consentimento previamente dado por si, disto é exemplo as questões legais, de segurança ou vitais.

15. Tempo de conservação dos dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados pela Partilha Concreta Lda.. varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos poderão ser eliminados.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, Partilha Concreta Lda. eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

No caso de normal funcionamento do sistema de pedido online de pedidonamesa.pt, a Partilha Concreta Lda. irá manter os dados pessoais do cliente por um período mínimo de 31 dias, com o limite máximo de 365 dias.

Os dados que nos forem entregues ou enviados por escrito, quer sejam em papel, carta, formulário online ou email, poderão ser mantidos pelo período máximo de cinco anos.

Em caso justificado de uso incorreto, indevido ou abusivo do sistema, os dados enviados poderão ser mantidos pelo período de 10 anos para ações de proteção e segurança futura ou denúncia às autoridades e processos legais.

No caso de nos ser entregue por entidades terceiras parceiras, as informações passivas de privacidade, seguiremos os parâmetros temporais que nos forem exigidos por essas entidades, conforme acordo feito da pessoa com essa mesma entidade.

 

16. Medidas técnicas, organizativas e de segurança

Para garantir a segurança dos dados e a confidencialidade, tratamos a informação de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e nos termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular, a Partilha Concreta Lda. compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a outras pessoas/entidades.

17. Responsabilidade sobre a plataforma tecnológica da Partilha Concreta Lda. e de terceiros

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas e nos serviços Partilha Concreta Lda.

Assim, alerta-se que não poderemos aceitar a responsabilidade por quaisquer perdas ou acessos não autorizados a informações pessoais que estejam fora do nosso controlo, e que não estão abrangidos pela Política de Privacidade Partilha Concreta Lda.

O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros. Não podemos ser responsabilizados pela segurança e conteúdo de tais websites de terceiros. Deve certificar-se que lê as políticas de privacidade e de cookies dessas empresas antes de usar ou de transferir para as mesmas informações pessoais. O mesmo se aplica a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros a quem se ligue utilizando a nossa plataforma ou serviços, os quais se incluem as redes sociais.

18. Transferência de dados para fora da União Europeia

No âmbito das atribuições da Partilha Concreta Lda., se os dados pessoais recolhidos e utilizados forem disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da UE, Partilha Concreta Lda. compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

As transferências de dados para países terceiros à UE ou organizações internacionais, efetuadas no cumprimento de obrigações legais, Partilha Concreta Lda. no exercício de poderes de autoridade, são consideradas de interesse público nos termos da lei.

 

B. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais. Tem igualmente direito à portabilidade dos dados e direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

19. Direito de retificação dos dados pessoais

O titular dos dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

20. Direito de acesso aos dados pessoais

A Partilha Concreta Lda., garante os meios que permitam ter acesso aos seus dados pessoais, pelo que tem direito de obter Partilha Concreta Lda. as seguintes informações:

21. Direito ao apagamento dos dados pessoais (“Direito a ser esquecido”)

Acresce que o titular dos dados tem o direito de obter, por parte da Partilha Concreta Lda, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

A Partilha Concreta Lda. não poderá garantir a imediata correção ou eliminação dos seus dados pessoais após a sua solicitação, os mesmos deverão ser analisados e processados logo que possível pela pessoa responsável pela gestão dos dados pessoais e privacidade, para que possa executar com a maior celeridade essa eliminação requerida, com o facultar de uma resposta no prazo máximo de 30 dias.

Nos termos legais aplicáveis, Partilha Concreta Lda. não tem a obrigação de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que Partilha Concreta Lda. esteja sujeito ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito Partilha Concreta Lda. num processo judicial.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no âmbito do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

22. Direito de portabilidade dos dados pessoais

O titular dos dados tem também o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido Partilha Concreta Lda., num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

O direito de portabilidade não inclui dados pessoais que sejam gerados como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento, mas apenas os dados pessoais que o titular legalmente cedeu.

23. Direito de oposição ao tratamento

O titular dos dados tem também o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Partilha Concreta Lda.. ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos.

A Partilha Concreta Lda. cessará o tratamento dos dados, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Partilha Concreta Lda. num processo judicial, ou de situações de segurança ou vitais.

24. Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais

O titular dos dados tem o direito de obter, por parte da Partilha Concreta Lda., a limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

25. Tratamentos para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos

Quando os dados pessoais sejam tratados para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, ficam prejudicados os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento e de oposição, na medida do necessário, se esses direitos forem suscetíveis de tornar impossível ou prejudicar gravemente a realização desses fins.

O tratamento para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos deve respeitar o princípio da minimização dos dados e incluir a anonimização ou a pseudonimização dos mesmos sempre que os fins visados possam ser atingidos por uma destas vias.

O consentimento relativo ao tratamento de dados para fins de investigação científica pode abranger diversas áreas de investigação ou ser dado unicamente para determinados domínios ou projetos de investigação específicos, devendo em qualquer caso ser respeitados os padrões éticos reconhecidos pela comunidade científica.

26. Procedimento para exercício dos direitos

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos por si mediante contacto com a Partilha Concreta Lda. “Ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados”., através do email partilhaconcreta@gmail.com ou por carta:

Partilha Concreta Lda.

Rua Dom Afonso Henriques, 234

4435-006 Gondomar

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

27. Violação de dados pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, a Partilha Concreta Lda. compromete-se a comunicar-lhe a violação de dados pessoais no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação não é exigida nas seguintes situações:

 

C – PARTE FINAL

28. Alteração da Política de Privacidade

A Partilha Concreta Lda. reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, nas plataformas Partilha Concreta Lda. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso no nosso sítio da Internet.

29. Lei e foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

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